Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Pacto comissório. Simulação. CCB/1916, art. 765. CCB/2002, art. 1.428.
«Havendo pacto comissório, disfarçado por simulação, não se pode deixar de proclamar a nulidade. não pelo vício da simulação, mas em virtude de aquela avença não ser tolerada pelo direito. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote