Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.7805.3003.7300

1 - TJSP Cambial. Duplicata. Ação declaratória de inexigibilidade de dívida cumulada com indenização. Prestação de serviços de armazenagem demonstrada. Pagamento não comprovado. Ônus da prova que cabia à autora, nos termos do CPC/1973, art. 333, I. Título exigível. Cobrança devida. Recurso improvido neste tópico.

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