Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Cometimento contra a própria filha com apenas 6 (seis) anos de idade. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Gravidade concreta. Abusos sexuais reiterados. Aproveitamento da condição de pai. Periculosidade efetiva. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Medidas alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado.

«1. Ausente constrangimento ilegal quando a custódia está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade efetiva do delito praticado e da periculosidade social do agente envolvido, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos. ... (Continua)