Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e administrativo. Tratamento de saúde. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.
«1. A análise da tese recursal demanda incursão na seara probatória, o que impede seu exame conforme disposto na Súmula 7/STJ. ... ()
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