Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Afastada. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. Não configura violação ao CPC/1973, art. 535 a decisão que examina todas as questões submetidas à apreciação judicial, circunstância que afasta a negativa de prestação jurisdicional. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote