Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Expurgos inflacionários caderneta de poupança. Cumprimento de sentença. Cálculos. Saldo supostamente bloqueado pelo bacen. Não ocorrência. Sumula 7/STJ.

«1. O Tribunal de origem, amparado nos elementos fático-probatórios dos autos, concluiu não estar comprovado que o valor utilizado para os cálculos apresentados ao cumprimento de sentença tem fundamento em saldo bloqueado pelo Banco Central do Brasil. A revisão desse entendimento demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que esbarra na Súmula 7/STJ. ... (Continua)