Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos infringentes interpostos na pendência de julgamento dos embargos de declaração. Necessidade de ratificação. Súmula 418/STJ. Aplicação analógica.

«1. A jurisprudência desta Corte entende ser necessária a ratificação do recurso interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, nos termos da Súmula 418/STJ, a qual se aplica também a outros recursos, considerando o disposto no CPC/1973, art. 538(cf.: AgRg no REsp 1.386.081/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 11/9/2013). ... (Continua)