Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Comercialização em imediações de estabelecimentos de ensino e envolvimento de menor. Posse de razoável quantia em dinheiro. Habitualidade. Gravidade. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada. ... (Continua)