Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Contrato bancário. Repetição de indébito. Cédula de crédito rural. Atualização monetária. Março de 1990. Plano collor I. Ônus da prova. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. O tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, concluiu que a parte autora se desincumbiu de seu ônus de provar a verdade dos fatos em que fundado seu direito. O acolhimento das razões do recurso especial, em ordem a desconstituir o entendimento assentado pelas instâncias ordinárias, demandaria reexame de matéria fática. Incidência do verbete 7 da Súmula desta Corte. ... (Continua)