Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Processual civil. Ação ordinária ajuizada por sindicato. Urv. Não ocorrência de ofensa ao CPC/1973, art. 535, II. Acórdão devidamente fundamentado. Legitimidade da documentação constante dos autos. Rejeição da preliminar de falta de documento indispensável para a propositura da ação. Inversão do julgado. Súmula 7/STJ.
«1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir os fundamentos da decisão atacada. ... ()
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