Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Seguro de acidentes pessoais. Agravamento do risco reconhecido pelo tribunal de origem. Alteração. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.- A convicção a que chegou o Acórdão quanto à configuração do agravamento do risco, em razão de ultrapassagem pela contramão, decorreu da análise do conjunto fático-probatório, e o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, obstando a admissibilidade do especial à luz da Súmula 7 desta Corte. ... (Continua)