Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Responsabilidade civil do estado. Doença contraída no hospital. Danos materiais e morais. Ausência de comprovação. Revolvimento de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.
«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote