Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime contra o patrimônio. Consumação. Acórdão estadual em harmonia com a jurisprudência desta corte. Desclassificação do delito. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
«- «Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte, o delito de roubo consuma-se com a simples detenção da res, ainda que por restrito espaço de tempo, não se exigindo que haja posse mansa e pacífica (HC 168.026/SP, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 2.4.2013). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;