Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Administrativo. Agravo regimental. Ausência de omissão. CPC/1973, art. 535. Cirurgião-dentista. Condições nocivas e insalubres. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
«1. O Tribunal local julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada, não havendo falar em violação do CPC/1973, art. 535. ... ()
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