Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1655.3000.7000

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no recurso especial. Aposentadoria especial. Exposição a agente nocivo. Equipamento de proteção individual. Epi-. Neutralização da insalubridade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. A decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece a repercussão geral em recurso extraordinário não paralisa o julgamento dos recursos especiais acerca do tema. Precedentes. ... ()

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