Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança de taxa de condomínio de lojas térreas. Reexame de cláusulas contratuais e matéria de fato. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1. A reforma do acórdão recorrido impõe reexame de matéria fática e de cláusula contratual, vedado pelos enunciados 5 e 7 da Súmula do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote