Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Seguro de vida. Doença preexistente. Exames prévios. Ausência. Omissão de informação. Má-fé. Revisão de matéria de fato. Súmula 7/STJ.
«1. A não exigência prévia de exames clínicos impede a seguradora de eximir-se do dever de indenizar, ao argumento de haver o segurado lhe sonegado informação relativa à enfermidade pré-existente. ... ()
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