Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos à execução. Violação do CPC/1973, art. 535 inexistente. Anatocismo. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. Não há a alegada violação do CPC/1973, art. 535, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como se depreende da leitura do acórdão recorrido, que enfrentou os temas abordados no recurso de apelação, qual seja, a correção nos cálculos apresentados para execução, inexistência do apontado anatocismo. ... (Continua)