Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1002.0200

1 - TST Agravo de instrumento. Provimento. Responsabilidade subsidiária. Procedimento sumaríssimo.

«A potencial contrariedade à Súmula 331/TST, IV encoraja o processamento do recurso de revista, na via do CLT, art. 896, § 6º. Agravo de instrumento conhecido e provido.... ()

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