Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1003.2500

1 - TST Recurso de revista. Prescrição total. Vantagens pessoais.

«Não prospera a alegada violação dos artigos 468 da CLT e 7º, VI, da CF, uma vez que nenhum deles trata do tema prescrição. Assim, diante de sua impertinência, não há como configurar violação nos termos da alínea "c" do CLT, art. 896. Ademais, inespecífico o aresto trazido a cotejo. Recurso de revista não conhecido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF