Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Execução. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«A recorrente não indica violação de dispositivo da Constituição Federal, de modo que o recurso de revista não enseja conhecimento quanto ao tema, nos termos do CLT, art. 896, § 2º.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote