Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1006.3800

1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Diferenças salariais. Acúmulo de função (apelo fundamentado apenas em divergência jurisprudencial. Súmula 337/TST e CLT, art. 896, «a). Decisão denegatória. Manutenção.

«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()

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