Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contrato de prestação de serviços. Terceirização. Carpinteiro profissional. Dono da obra. Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços.
«A decisão recorrida se harmoniza com Súmula 331, IV, desta Corte. Assim, não se viabiliza o processamento do recurso de revista por divergência jurisprudencial, nos termos do CLT, art. 896, § 4º e da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... ()
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