Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento interposto pela reclamante. Gestante. Garantia provisória do emprego. Recurso de revista.
«Demonstrada a afronta direta e literal a dispositivo da Constituição da República, nos moldes da alínea c do CLT, art. 896, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista.... ()
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