Jurisprudência Selecionada
1 - TST Nulidade. Cerceamento do direito de defesa (alegação de violação aos arts. 5º, LV, da CF/88 e 794 da CLT).
«Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional e de dispositivo de Lei, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea «c do CLT, art. 896. Recurso de revista não conhecido.... ()
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