Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução. Auxilio-doença julho/2008 a julho/2009. Inclusão nos cálculos de liquidação. Comando exequendo. Deferimento de parcelas vencidas e vincendas. Interpretação do sentido e alcance do título executivo. Afronta à coisa julgada. Não verificação.
«A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula 266/TST e do CLT, art. 896, § 2º. Agravo desprovido.... ()
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