Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Descabimento. Execução. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
«Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, ficando impossibilitada a verificação de potencial ofensa ao CF/88, art. 93, IX.... ()
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