Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Recurso de revista.
«Omissão inexistente. Embargos de declaração a que se nega provimento, condenando o Embargante a pagar ao Reclamante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa corrigido (CPC, art. 538, parágrafo único), ante o seu caráter manifestamente protelatório.... ()
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