Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução. Nulidade do acórdão regional. Negativa de prestação jurisdicional. Embargos de terceiro. Agravo de petição. Não conhecimento. Ausência de autenticação das peças. Embargos de declaração protelatórios. Multa.
«A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula 266/TST e do CLT, art. 896, § 2º. Agravo desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote