Jurisprudência Selecionada
1 - TST Trabalhador avulso. Prestação de serviços. Ônus da prova.
«A jurisprudência desta Corte, interpretando o Lei 9.719/1998, art. 6.º, tem entendido que não compete ao reclamante a prova da prestação de serviços como trabalhador avulso. Precedentes. Incidência do CLT, art. 896, § 4.º e da Súmula 333/TST. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote