Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Inépcia.

«Consta do acórdão regional que as postulações mencionadas como ineptas encontram-se na inicial, podendo ser perfeitamente analisadas pelo juízo e que a reclamada não demonstrou nenhuma dificuldade em defender-se, não comprovando ter sofrido nenhum prejuízo em razão da alegada inépcia. Registrou-se, outrossim, que os requisitos do CLT, art. 840, § 1º foram preenchidos. Em tal contexto, estão ilesos os CLT, art. 295 e CLT, art. 769 e 267, I, do CPC/1973.... (Continua)