Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1025.1600

1 - TST Agravo de instrumento. Execução. Recurso de revista. Hipótese de cabimento.

«A admissibilidade de recurso de revista interposto em execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do CLT, art. 896, § 2º e da Súmula 266/TST. ... ()

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