Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento do reclamante. Recurso de revista. Cef. Novo plano. Regras de saldamento do plano de benefícios reg/replan. Pedido de diferenças no valor saldado. Inclusão da parcela ctva. Inaplicabilidade da Súmula 4Acórdão/TST.
«Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do CLT, art. 896, ante a constatação de contrariedade à Súmula 4Acórdão/TST, em tese. Agravo de instrumento provido.... ()
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