Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução. Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Excesso de execução.
«A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula 266/TST e do CLT, art. 896, § 2º. Agravo desprovido.... ()
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