Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Incidência da Súmula nº 331, IV, do TST.

«Consta na decisão regional que o reclamante foi admitido pela primeira ré, mas prestava serviços na atividade-meio da segunda e terceira reclamadas, componentes do mesmo grupo econômico, as quais se beneficiaram diretamente da sua força de trabalho. Nesse sentido, a decisão regional foi proferida em consonância com a Súmula nº 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho. Incidência do óbice dos §§ 4º e 5º do CLT, art. 896. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... (Continua)