Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Participação nos lucros. Diferenças decorrentes da retenção de parte do lucro líquido em conta de reserva. Companhia siderúrgica nacional.
«Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do CLT, art. 896, quanto ao tema em epígrafe, ante a constatação de violação, em tese, do CF/88, art. 7º, XXVI, dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento provido.... ()
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