Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Sumaríssimo. Estabilidade provisória. Gestante.
«A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a súmula desta Corte. Aplicabilidade do CLT, art. 896, § 6º, com a redação dada pela Lei 9.957, de 12.1.2000. Agravo desprovido.... ()
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