Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Indenização por morte do empregado prevista em norma coletiva. Art. 896, 'b', da CLT. Arestos inespecíficos.

«A decisão recorrida não negou validade à norma coletiva, mas tão somente conferiu interpretação quanto ao seu alcance. Nesse sentido, por envolver a exegese de norma coletiva, imprescindível ao seguimento do apelo a apresentação de divergência jurisprudencial, conforme CLT, art. 896, «b. Contudo, os arestos transcritos são inespecíficos, nos termos da Súmula 296/TST. ... (Continua)