Jurisprudência Selecionada
1 - TST Responsabilidade subsidiária. Benefício de ordem. Esgotamento das possibilidades de se atingir os bens dos sócios da devedora principal. Não conhecimento.
«Havendo responsável subsidiário para o caso de inadimplemento pelo devedor principal, é contra ele que a execução deverá se voltar, conforme a iterativa e atual jurisprudência desta Corte Superior, o que obstaculiza o processamento do recurso de revista, nos termos do CLT, art. 896, § 4º e da Súmula 333. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote