Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Sumaríssimo. Negativa de prestação jurisdicional. Adicional noturno. Prorrogação de jornada. Turno ininterrupto.
«A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a súmula desta Corte. Aplicabilidade do CLT, art. 896, §6º, com a redação dada pela Lei 9.957, de 12/1/2000. Agravo desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote