Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1042.5200

1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução. Responsabilidade subsidiária. Benefício de ordem.

«A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula 266/TST e do CLT, art. 896, § 2º. Agravo desprovido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF