Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1044.7500

1 - TST Ilegitimidade passiva «ad causam.

«A reclamada não indica violação a nenhum dispositivo de lei ou da Constituição Federal, tampouco divergência jurisprudencial, a fim de viabilizar o conhecimento do seu recurso de revista, conforme exigência do CLT, art. 896. Recurso de revista não conhecido.... ()

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