Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Julgamento extra petita (ausência de violação legal ou constitucional). Contrato nulo (ausência de violação legal ou constitucional). Intervenção na santa casa de misericórdia de itaberaba. Sucessão de empregadores caracterizada. Responsabilidade solidária (Súmula 126/TST).
«Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no CLT, art. 896. Agravo de instrumento não provido.... ()
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