Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Excesso de execução. Rito sumaríssmo.

«O feito tramita em fase de execução, razão pela qual a admissibilidade e o conhecimento de recurso de revista somente têm cabimento quando demonstrada ofensa direta e literal a norma da Constituição Federal, tal como previsto no § 2º do CLT, art. 896 e consagrado pela Súmula 266/TST, o que não ocorreu no caso concreto. Agravo de instrumento a que se nega provimento... (Continua)