Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1053.5800

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista da reclamante. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. CLT, art. 896, «c. Promoções por merecimento. Súmula 333/TST e CLT, art. 896, § 4º.

«Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.... ()

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