Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Empresa de telecomunicações. Serviços de call center. Atividade fim. Terceirização. Ilicitude.
«A insatisfação da reclamada com a decisão proferida não autoriza o reconhecimento da omissão, prevista no CPC/1973, art. 535, II, ou de qualquer outro vício ensejador da oposição dos embargos de declaração, nos termos do CLT, art. 897-A. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote