Jurisprudência Selecionada

1 - TST Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços.

«O Regional, ao concluir que, diante do contrato de prestação de serviços entabulado entre as 1ª e 2ª reclamadas e da culpa in eligendo e in vigilando da 2ª reclamada, Supermercado Xande Ltda. a responsabilização do tomador de serviços é subsidiária, consagrou entendimento em consonância com a jurisprudência uniforme desta Corte, expressa na Súmula 331, IV, o que impede a configuração das violações dos arts. 932, III, 933 e 942, parágrafo único, do CC, nos termos do CLT, art. 896 e da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.... (Continua)