Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução. Negativa de prestação jurisdicional. Embargos de terceiro. Ilegitmidade passiva. Responsabilidade solidária.
«A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula 266/TST e do CLT, art. 896, § 2º. Agravo desprovido.... ()
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