Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recursos de revista. Ogmo/santos e usiminas. Análise conjunta. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Trabalhador portuário. Avulso. Prescrição bienal. Inaplicabilidade. Cancelamento da orientação jurisprudêncial 384/TST-sdi-i/TST. Responsabilidade solidária. Instalação portuária de uso privativo. Normas coletivas incidentes sobre as relações de trabalho avulso portuário. Responsabilidade pelas verbas. Previsão legal. Enquadramento sindical. Não incidência da Súmula 374/TST. Vale-transporte. CF/88, art. 7º, XXXVI

«O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no CLT, art. 896, pelo que inviável o seu conhecimento. Recursos de revista não conhecidos.... (Continua)