Jurisprudência Selecionada

1 - TST Seguridade social. Agravo de instrumento em recurso de revista. Execução. Aposentadoria. Complementação. Fonte de custeio (violação constitucional não configurada). Aposentadoria. Complementação. Integração de parcela deferida em outra ação (violação constitucional não configurada). Compensação (violação constitucional não configurada).

«Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no CLT, art. 896, § 2.º. Agravo de instrumento não provido.... (Continua)